Termos e condições de utilização do MEO Fórum

  • 24 Março 2014
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1. Objeto
O MEO Fórum é um fórum disponibilizado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, nº 40, 1069-300 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 504 615 947 (adiante abreviadamente designada por “MEO”), para todos os clientes MEO e utilizadores interessados nos produtos e/ou serviços do Grupo PT Portugal.

São abrangidos pelos presentes termos e condições de utilização do MEO Fórum (adiante abreviadamente designados por “Termos”) todos os utilizadores registados no MEO Fórum, independentemente da plataforma de acesso (computador ou telemóvel) ou de ser cliente MEO.


2. Âmbito
2.1. A MEO disponibiliza o MEO Fórum a todos os utilizadores que pretendam expor as suas opiniões ou dúvidas sobre produtos e serviços MEO e/ou efetuar comparações de produtos e/ou serviços MEO com produtos e/ ou serviços disponibilizados por outros Operadores.
2.2. O MEO Fórum permite aos utilizadores a discussão das temáticas referidas no número anterior da presente Condição, obrigando-se os utilizadores a não aceder ao MEO Fórum, designadamente, para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, transmitir ou enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de comunicações eletrónicas;
b) Recolher, armazenar, divulgar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores;
c) Colocar conteúdos não relevantes para o MEO Fórum, de forma repetitiva e intencional, criando distúrbios na comunicação entre os utilizadores que pretendam interagir no âmbito do MEO Fórum;
d) Desrespeitar proibições, suspensões ou diretrizes específicas dos moderadores ou administradores do MEO Fórum, comunicadas previamente através do envio de mensagem privada.
2.3. É da responsabilidade do utilizador implementar os requisitos técnicos necessários a uma adequada visualização e utilização dos conteúdos disponíveis no MEO Fórum, através do computador ou do telemóvel.
2.4. Com o objetivo de proceder à gestão dos conteúdos, a MEO irá nomear moderadores ou administradores do MEO Fórum, os quais terão funções de gestão e organização da plataforma.
2.5. Qualquer utilizador que se apresente no MEO Fórum sem o título de moderador, colaborador ou administrador não poderá ser considerado representante da MEO, não assumindo a MEO qualquer responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados nas suas interações com outros utilizadores.
2.6. Os conteúdos disponibilizados pela MEO no MEO Fórum estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Qualquer utilização destes conteúdos carecerá de prévia autorização escrita por parte da MEO.
2.7. O utilizador é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos que insere no MEO Fórum (nomeadamente, informação, textos, imagens, fotografias, mensagens, recensões, notas, vídeos, software e outros ficheiros ou materiais). A MEO apenas assume responsabilidade sobre os conteúdos disponibilizados pelos utilizadores do MEO Fórum identificados como colaboradores ou administradores, sendo alheia à titularidade de todos os restantes.
2.8. Caso o utilizador insira conteúdos de terceiros no MEO Fórum, será da sua responsabilidade obter a competente autorização ou consentimento junto do(s) respetivo(s) autor(es) e/ou titulares, para uma legítima divulgação dos conteúdos. A MEO não será responsável por eventuais encargos decorrentes da utilização não autorizada de conteúdos produzidos por terceiros, nem pelos danos e /ou prejuízos que possam provocar na esfera jurídica dos mesmos ou de terceiros.
2.9. A utilização do MEO Fórum implica a autorização expressa do utilizador para que a MEO possa ceder os conteúdos a quaisquer terceiros que pretendam usar essa mesma informação, de forma não exclusiva e sem os utilizadores terem direito a qualquer compensação a título de propriedade intelectual.


3. Registo
3.1. O registo do Utilizador deverá ser efetuado através do LOGIN, através do acesso a https://login.telecom.pt e introdução de um endereço eletrónico (username) e password.
3.2. Após efetuar o registo descrito no número anterior, o utilizador terá o LOGIN para aceder ao MEO Fórum.
3.3. A confirmação do registo e o acesso ao MEO Fórum pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos.
3.4. Ao registarem-se no MEO Fórum os utilizadores reconhecem e aceitam que devem manter atualizada toda a informação relativa ao seu registo, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável pela sua conta no MEO Fórum e por toda a atividade nele produzida e conteúdos inseridos.


4. Obrigações do Utilizador
4.1. O utilizador compromete-se a não utilizar o MEO Fórum para:
a) Agir de forma ilegal ou difamatória para com terceiros, fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos aos bons costumes, desrespeitando os presentes Termos e as orientações de utilização do MEO Fórum;
b) Perturbar o normal funcionamento do MEO Fórum, através da colocação de conteúdos em massa, obstrução da infra-estrutura do site e/ou ataques intrusivos às funcionalidades e conteúdos da plataforma;
c) Obter os endereços eletrónicos e/ou outros dados pessoais dos utilizadores do MEO Fórum para o envio de comunicações não solicitadas;
d) Solicitar informação pessoal (designadamente passwords) aos utilizadores para utilização indevida e não autorizada;
e) Solicitar e promover a participação de utilizadores do MEO Fórum noutros sítios da Internet;
f) Registar-se em mais do que uma conta ou em nome de um terceiro;
g) Prestar informação errónea sobre a sua pessoa ou sobre a sua empresa, ou criar contas com falsas identidades;
h) Colocar conteúdos ilegais, interditos, falsos, difamatórios, invasivos da privacidade de terceiros, enganosos, maldosos, abusivos, raciais, ética ou moralmente condenáveis, prejudiciais ou atentatórios da dignidade das pessoas ou prejudiciais para menores, ou ainda que possam afetar negativamente a imagem da MEO ou de qualquer empresa do Grupo PT portugal;
i) Utilizar ou tentar utilizar a conta, de outra pessoa sem a sua autorização expressa, ou aceder a serviços e/ou funcionalidades restritas dos moderadores e administradores.

4.2. A MEO reserva-se no direito de:
a) não divulgar e excluir quaisquer mensagens dos utilizadores que não estejam relacionadas com os seus produtos e/ou serviços;
b) excluir sem qualquer aviso prévio os utilizadores que violem os presentes Termos, podendo mesmo remover permanentemente todos os conteúdos que o utilizador tenha em histórico, sem possibilidade de os recuperar, sendo o utilizador responsável por indemnizar a MEO e eventuais terceiros por danos e/ou prejuízos causados decorrentes destas condutas;
c) organizar e estruturar a informação contida no MEO Fórum da forma que achar mais conveniente para os utilizadores, podendo alterar a posição dos conteúdos, sem aviso prévio, de acordo com o seu conteúdo e estrutura.


5. Segurança
5.1. O utilizador reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso (passwords), códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.
5.2. O utilizador conhece e aceita que, embora a MEO tenha procedimentos de segurança implementados para proteção dos conteúdos e dos utilizadores do MEO Fórum, esses procedimentos são falíveis e o MEO Fórum poderá, através de condutas impróprias de alguns utilizadores, ter registos e acessos não autorizados.
5.3. O utilizador é o único e exclusivo responsável por efetuar back-ups e cópias de segurança de todos os conteúdos que colocar no MEO Fórum, devendo realizar novo upload caso haja perda de informação.
5.4. O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP (Internet Protocol) constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários clientes e ou utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a MEO não garante a utilização do MEO Fórum sem interrupções, perda de informação ou atrasos.


6. Responsabilidade da MEO
6.1. A MEO será responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes da utilização do MEO Fórum, quando os mesmos lhe sejam direta e comprovadamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando, designadamente, por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas no MEO Fórum; (ii) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso de decisões judiciais ou de decisões de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MEO e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela MEO que impeçam ou prejudiquem o cumprimento dos presentes Termos e a disponibilização do MEO Fórum.
6.2. A MEO não será responsável por perdas de receitas, lucros, tempo, oportunidades, dados ou informação, danos em hardware e software dos utilizadores, nem por danos físicos ou psicológicos infligidos por utilizadores do MEO Fórum a outros utilizadores no âmbito de discordâncias ou conflitos iniciados no MEO Fórum.
6.3. A MEO não será responsável por atos de utilizadores ou de terceiros que afetem a utilização ou integridade do MEO Fórum, nem por quaisquer danos por eles causados.


7. Dados pessoais
7.1. Os dados pessoais identificados no registo são indispensáveis à disponibilização do MEO Fórum pela MEO. Nos termos previstos no referido registo, os dados pessoais constantes do mesmo ou fornecidos posteriormente pelo Utilizador, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MEO no âmbito da disponibilização do MEO Fórum para a divulgação de serviços e ou produtos do Grupo PT Portugal, para a melhoria da qualidade de prestação dos serviços da MEO, e para fins de marketing, incluindo através do envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário.
7.2. O MEO Fórum utiliza um canal seguro, onde os dados digitados são encriptados durante a transmissão e oferece a garantia e segurança de que a informação enviada não é acedida por terceiros. Contudo, a Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado na plataforma poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MEO ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.
7.3. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, nº 40, 1069-300 Lisboa.
7.4. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelo Utilizador são da sua inteira responsabilidade.
7.5 A MEO recorre à utilização de cookies quando o Utilizador navega pelo MEO Fórum. Estes cookies não identificam o Utilizador, apenas recolhem informação anónima relativa a um utilizador e computador anónimo, não permitindo referências que induzam à identificação do nome ou apelido dos utilizadores. Os cookies da MEO não admitem a leitura do disco rígido do utilizador, nem tão pouco ler os arquivos cookies criados por terceiros. Os cookies permitem que o utilizador uma vez registado na plataforma seja reconhecido como tal, não sendo necessário novo login em cada utilização do MEO Fórum. O utilizador pode impedir a utilização de cookies, o que implicará um novo login em cada sessão de acesso ao MEO Fórum.


8. Disposições diversas
8.1. A MEO reserva-se no direito de alterar os Termos sempre que tal seja necessário. A MEO enviará uma notificação escrita para o endereço eletrónico dos utilizadores sempre que os Termos sofram alterações, sendo da responsabilidade dos utilizadores a leitura dos novos termos. Se o utilizador não concordar com as alterações efetuadas, deve suspender de imediato o seu acesso ao MEO Fórum.
8.2. As presentes Condições Gerais não inviabilizam a aplicação de quaisquer normas legais, nem de outras condições definidas pela MEO ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização dos serviços objeto das presentes Condições Gerais.
8.3. A MEO tem a faculdade de suspender ou terminar o MEO Fórum, ou remover os seus conteúdos, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
8.4. A MEO reserva-se no direito de suspender ou excluir qualquer utilizador do MEO Fórum sem aviso prévio


9. Lei aplicável
Em tudo o que não estiver disposto nos presentes Termos será aplicável a lei portuguesa.

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