contencioso

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Dirigi-me hoje a uma loja MEO para adquirir equipamento.  Analisadas as opções, decidi comprar um smartphone a prestações.  Fui então informada de que não o poderia fazer, dado existir uma dívida em contencioso, dívida essa que em absoluto desconhecia.

Contactei o departamento de contencioso (19h50, 23/8 sr Pedro Geraldo), que me informou que a dívida remete a 2004, sendo referente a um telefone fixo.

11 anos volvidos não tenho obviamente qualquer comprovativo de pagamento, mas detenho o fax que enviei no dia 4/01/2005 à então PT Comunicações, confirmando o pedido telefónico de corte de serviço a partir do dia 7 de Janeiro 2004, indicando a morada para onde a factura/recibo deveria ser enviada e o meu nº de telemóvel para o que fosse necessário.

 

Saliento que sou cliente MEO - televisão, telefone fixo, e internet  (pagamento da factura por débito em conta desde fevereiro 2013) e telefone móvel desde janeiro 2011.  A morada fornecida em 2004 continua a ser uma morada válida, posto que é a de minha Mãe.

 

O Sr Pedro Geraldo informou-me amavelmente de que teriam enviado uma carta (simples) em Setembro 2005 para a morada de facturação do serviço (extinto em janeiro do mesmo ano).  Questionado sobre a razão da utilização daquela morada, e não a morada fornecida no dia 4/1/2004, respondeu-me "é a lei - só podemos enviar correspondência para a morada de facturação".  (??!!)  Mesmo admitindo que assim seja, porque é que o funcionário da PT a quem entreguei o equipamento (na altura os telefones eram da PT e tinham que ser devolvidos aquando da cessação do contrato) não me informou?

 

Obviamente não recebi a dita carta, nem nenhuma outra, em nenhuma morada, nem até hoje me foi colocado nenhum entrave na subscrição de qualquer serviço da empresa MEO.  Teriam tido oportunidade de bloquear a subscrição de qualquer serviço, ou, no mínimo, de me informar que existia uma suposta dívida.  Nunca o fizeram.  Têm a minha morada, e o nº de conta no banco, e não me parece legítimo que, 12 anos depois, seja confrontada em público (recordo que estava numa loja) com a situação. 1 carta (uma) enviada há 11 anos para a morada errada, não me parece demonstrativo de vontade de receber qualquer factura, nem de um mínimo de respeito por aqueles que deviam ser as pessoas mais importantes - os CLIENTES

23/8/2016

Cristina Carmo

 

7 RESPOSTAS
Moderador
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Re: contencioso

boas

 

é uma situação que está a ser recorrente...pois o sistema agora não deixa maneira de ser manipulado pelos utilizadores para poderem fazer novos contratos ou equipamentos a prestações...

 

existem 2 coisas a realçar...1º sabias que tinhas uma divida, apesar de não teres recebido a carta sabias que tinhas de pagar o que faltava e nunca te preocupas-te com isso...2ª só pagas se quiseres...passado 6 meses da factura emitida não te podem obrigar a pagar seja o que for...mas tambem não são obrigados a fazer novos contratos...

Principiante mccarmo
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Re: contencioso

Peço desculpa, mas não paguei porque NUNCA me apresentaram a factura, até hoje. O primeiro (e único) envio de factura foi, supostamente, em Setembro de 2005, quando o contrato foi cancelado em Janeiro. Fui para o estrangeiro trabalhar, deixei os assuntos resolvidos.  Não mandaram a factura atempadamente, porque...? Não a mandaram para a direcção correcta porque...? Há 6 anos quando fizeram o novo contrato não me falaram nisso porque...? E nas fidelizações seguintes? Onde já se viu um assunto ir para contencioso antes de se TENTAR o pagamento?

Moderador
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Re: contencioso

Boas

Mesmo sem receber a factura sabias que tinhas de pagar... Mesmo sem saber o valor em concreto sabias que tinhas dívida... Se não recebes a factura e sabes que tens de pagar ias a uma loja verificar...

A uns meses para cá que o sistema foi actualizado e o cruzamento de dados feito... Foram detectadas dívidas antigas que para todos os efeitos são incobráveis... Mas não obriga a Meo daí para a frente aceitar novos contratos com esses devedores...

Agora pergunto... Porque não pagas a dívida e resolves o problema de uma vez?? Em vez de procurar culpados pela dívida que tens, pagavas e resolves o problema... A dívida é mesmo tua...
Principiante mccarmo
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Re: contencioso

Eu não disse que não paguei a factura: disse que não tenho comprovativos. E não vou pagar, porque estranho é que tenham enviado a factura em Setembro, quando o contrato foi finalizado em Janeiro... Se a enviaram 8 meses depois, como me foi dito, temos pena... têm 6 meses para a enviar...

Moderador
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Re: contencioso

boas

 

fiquei a perceber que não tinhas pago porque não tinhas recebido a factura...

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Re: contencioso

Venho por este meio responder a esta resposta perdoem-me a redudancia, fazendo referencia ao meu caso em que rescebi a 2 semanas uma carta da Imtrium Justicia na qual me pedia o pagamento de uma diida datada de Fevereiro de 2011, a qual como V. Exas certamente nao desconhecem, esta prescrita, estipulada na LEI N.º 23/96 DE 26 DE JULHO Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, no Artigo 10.º Prescrição e caducidade 1 - O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. O prazo de propositura de ação pelo prestador é de seis meses, contados após o fornecimento do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Lei foi Aprovada em 23 de Maio de 1996. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos. Promulgada em 4 de Julho de 1996.

Se não obtiver resposta à reclamação num prazo razoável (15 dias úteis) ou se a resposta dada não lhe for favorável, poderá reenviar todo o processo para:

Autoridade Nacional de Comunicações – ICP – ANACOM – no caso das comunicações (www.anacom.pt);

Agradecia um contacto urgente para a resolução do meu caso 

Moderador
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Re: contencioso

boas

 

a divida só é prescrita se tu o pedires a prescrição da mesma...

 

é só procurar uma minuta que há na net as paletes, preencher e enviar para a Meo, a partir desse momento fica legalmente prescrita.