faturação indevida

Boa tarde,

 

Venho por este meio expor uma reclamação sobre faturação indevida da vossa parte.

 

No dia 08 de Agosto de 2016, fiz um contrato com Vªs. Exªs. Onde ficaria a pagar a quantia de 72.99 euros nos primeiros 12 meses e após estes pagaria a quantia de 82.99 euros.

 

No referido contrato ficou ainda estabelecido e escrito que estes valores já estava incluído IVA à taxa de 23%.

 

Quando comecei a receber as primeiras comecei logo a detetar erros nas mesmas, levando-me a deslocar à loja da MEO no Centro Comercial Loureshopping, onde comuniquei os mesmos e por não me saberem dar resposta às minhas reclamações, ficou escrito para análise e posterior resposta por parte dos serviços.

 

A situação continuou porque continuei a receber faturas com o IVA a incidir nos valores, contrariando o que estava no contrato e também o anunciado no site da MEO e também com vários erros nos valores, o que se agravou com a última fatura (Janeiro de 2017), a qual para meu espanto, apresentava um valor respeitante a consumos de telemóvel de quinze (15) euros, valor esse que seria impossível eu ter de pagar, porque todos os serviços do telemóvel que poderia pagar de forma extra foram por mim bloqueados.

 

Face ao exposto, no dia 18 de Janeiro de 2017, contactei novamente a loja da MEO no Centro Comercial Loureshopping, tendo questionado a funcionária que me atendeu relativamente aos valores acima mencionados, tendo esta achado estranho os mesmos, tendo dito que não me conseguia dizer ao que os mesmos diziam respeito, ficando eu na mesma, ou seja, sem perceber porque é que me estavam a debitar quinze (15) euros na fatura de Janeiro de 2017 respeitante a consumos de telemóvel (comunicações diversas) se eu tenho os serviços bloqueados.

 

Assim sendo, efetuei uma reclamação a dar conhecimento da situação, ficando a aguardar resposta dos serviços.

 

No dia 21 de Janeiro de 2017, recebi uma mensagem dos serviços da MEO a darem conhecimento que no seguimento da minha comunicação 3-189454160204, informavam que não localizavam evidências para que pudesse ser imputada faturação indevida, pelo que consideravam a fatura A640067991 de Janeiro de 2017 corretamente emitida.

 

Face ao exposto e estando eu lesado, estou a fazer esta reclamação com o intuito de poder ver a minha situação resolvida porque estou a pensar, cinco meses depois do início do contrato com Vªs. Exºs. de FAZER TODOS OS POSSIVEIS PARA rescindir o mesmo, alegando justa causa.

 

Dou ainda conhecimento que todos os meses o valor da fatura aumenta, sendo que quando assinei o contrato este teria um valor certo, pergunto eu como é que isto é possível, não será esta uma clara violação da lei?.

 

Dou ainda conhecimento que também contactei a ANACOM que me confirmou o que já suspeitava, que os preços praticados são da responsabilidade exclusiva das operadoras,

ou seja, para além de não respeitam o meu direito à informação, como consumidor (artigo 9.º do DL nº57/2008, de 26 de Março e DL nº24/2014, de 28 de Julho), foram-me ainda impingidas falsidades (por falta de conhecimento do operador ou por política da empresa) no sentido de aceitar as alterações ao contrato que me querem impor.

 

Desta forma, o que pretendo é que se reestabeleçam as condições inicialmente acordadas (tarifário de 72.99 euros) ou que havendo a alteração ao valor inicialmente acordado, que cesse a fidelização imediatamente, uma vez que a alteração ao contrato foi unilateral.

 

Espero, contudo, poder resolver esta questão diretamente com a MEO.

 

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Neste momento, o meu sentimento é o de que no momento em que a fidelização termine, seja daqui a uma semana ou daqui a um ano e sete meses, será o momento em que deixarei de ser cliente MEO, mas espero que a vossa forma de tratar este assunto ainda me possa fazer mudar de opinião.

 

Face ao acima exposto, solicito a Vªs. Exªs. Que me sejam creditados os valores em falta e que me seja dada resposta no prazo legal.

Caso não receba uma resposta satisfatória da vossa parte, recorrerei aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, ao abrigo do direito que me assiste nos termos do artigo 15º, nº. 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais para a resolução do problema.

 

 

DATA DA ÚLTIMA FACTURA DIA 14 JANEIRO 2017 COM O VALOR DE 105,29